Política de Privacidade

O CtrlJur é um serviço de controladoria de prazos jurídicos, operado por 58.447.116 GABRIEL DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 58.447.116/0001-53. O escritório contratante atua como controlador dos dados pessoais que cadastra na plataforma; o CtrlJur atua como operador, tratando esses dados em nome do escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Dados do escritório e usuários: nome, e-mail, CNPJ, OAB, telefone e papel do usuário. Necessários para autenticação e operação do serviço.
• Dados de clientes do escritório: nome, documento, e-mail e telefone fornecidos pelo escritório. Tratados exclusivamente para vinculação a processos.
• Publicações oficiais: textos do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), capturados pela OAB cadastrada. São públicos por natureza.
• Comprovantes de protocolo: arquivos enviados pelo usuário, tratados por códigos para fechamento automático de prazos. Mantidos em armazenamento criptografado.
• Auditoria: registro imutável de ações realizadas na plataforma, com hash-chain SHA-256 por escritório.

O tratamento é fundamentado em (i) execução de contrato com o escritório contratante, (ii) cumprimento de obrigação legal e regulatória aplicável à advocacia, (iii) legítimo interesse no funcionamento e segurança da plataforma e (iv) consentimento, quando aplicável.

Não vendemos nem cedemos dados. Para operar e entregar nosso serviço, compartilhamos estritamente as informações necessárias com parceiros de tecnologia (operadores), que atuam sob nossas diretrizes nas seguintes categorias:

• Infraestrutura e Nuvem: para armazenamento seguro de arquivos e gerenciamento de autenticação.
• Inteligência Artificial: análise de texto via modelos de linguagem.
• Comunicação: para o envio de e-mails transacionais e notificações de sistema.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (como nos Estados Unidos). Garantimos que esses parceiros globais adotam medidas técnicas e organizacionais de segurança e proteção de dados em conformidade com as exigências da LGPD.

O acesso aos seus dados por qualquer parceiro é estritamente limitado ao mínimo necessário para a execução de cada operação específica.

Aplicamos isolamento por escritório no banco de dados (Row-Level Security), TLS em trânsito, criptografia em repouso para arquivos sensíveis, autenticação multifator e log auditável. Dados sob segredo de justiça são tratados com cuidado equivalente.

Nas páginas públicas do nosso site (página inicial, planos, calculadora de prazos, transcrição de ata, termos, esta política e tela de login) utilizamos o Google Analytics para medir audiência e a eficácia de campanhas de divulgação. Essa ferramenta usa cookies e identificadores para gerar estatísticas agregadas de navegação. Não utilizamos esse rastreamento nas telas autenticadas da plataforma, onde há dados de clientes, processos e documentos — essas áreas ficam fora da medição. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador; isso não afeta o uso da plataforma.

O titular pode solicitar ao escritório contratante: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. O CtrlJur fornece ao escritório a funcionalidade de direito ao esquecimento (erase), que apaga cliente, processos e dados associados, mantendo apenas o registro auditável do ato de exclusão.

Os dados são mantidos enquanto o vínculo com o escritório contratante existir, respeitando obrigações legais de guarda. Após o encerramento da conta, os dados pessoais são eliminados, à exceção do log de auditoria, que retém o registro hash-chain dos atos praticados.

Em caso de inadimplência da assinatura, após a suspensão da conta os dados são retidos por até 3 (três) meses para permitir a regularização; persistindo a falta de pagamento ao fim desse prazo, são definitivamente eliminados, ressalvado o log de auditoria.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas, o titular deve contatar diretamente o escritório contratante. Em última instância, o CtrlJur pode ser contatado pelos canais abaixo.

Encarregado de Dados (DPO): Gabriel dos Santos — [email protected].

Canal de contato: Apenas e-mail.